Os estados da região Sul do país concluíram o envio dos Planos de Ação na plataforma Transferegov para adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O desafio agora é que, até o dia 11 de dezembro, os municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande também se cadastrem para o recebimento dos recursos. Até o momento, esse percentual é de 31% dos municípios da região.
A PNAB será executada em parceria com estados, Distrito Federal e municpioios, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027 para todo o país.
O secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares, explica que grande parte dos recursos são para os municípios. “Prefeitos, secretários de cultura, é muito importante cadastrar o seu plano de ação até o dia 11 de dezembro junto ao Ministério da Cultura, essa é a maior política de cultura da nossa história”.
No Rio Grande do Sul são R$ 67.646.703,16 para o estado e R$ 84.366.977,57 para os municípios, totalizando R$ 152.013.680,73. No estado do Paraná são R$ 73.007.818.07 do estado e R$ 87.826.812,99 para os municípios, um total de R$ 160.834.631,06. Já em Santa Catarina são R$ 44.502.414,62 para o estado e R$ 56.640.047,56 para os municípios, totalizando R$ 101.142.462,18.
Em 2023, a PNAB repassará R$ 1.5 bilhão aos estados, sendo que R$ 300 milhões deverão ser aplicados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para orientar os gestores e gestoras de cultura sobre o cadastramento na plataforma Transferegov, garantindo o recebimento dos recursos, o MinC disponibilizou um vídeo tutorial em seu canal no YouTube. Para acessar, clique aqui. Também estão sendo realizados plantões tira-dúvidas para orientar os agentes públicos, nesta semana os plantões acontecem todos os dias, por quatro horas: pela manhã (9h30 às 11h30) e à tarde (14h às 16h). Para participar, basta agendar neste link.
PNAB
Com os recursos da PNAB, os entes federativos vão poder implementar ações públicas por meio de editais e chamamentos de fomento direto, beneficiando diretamente os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Um exemplo de aplicação desses recursos é a execução de ações voltadas para construção, manutenção e ampliação de espaços culturais, bem como aquisição de bens culturais. O ente pode direcionar esses recursos para aprimorar espaços como cinema, teatro, museu e biblioteca do município. Dessa forma, o ente terá a flexibilidade de utilizar os recursos para fomentar ações culturais nesses locais, ou até mesmo realizar diretamente obras, promover reformas e adquirir itens que contribuam para a melhoria e desenvolvimento desses locais culturais.
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Fonte: Ministério da Cultura
