O Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta sexta-feira (27), a 352ª reunião, de caráter extraordinária, da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Na sessão realizada de forma virtual foram aprovados 230 projetos culturais submetidos via Lei Rouanet e autoriza a captação de R$ 374,9 milhões. O valor captado pelos proponentes será revertido em isenção fiscal, beneficiando empresas e pessoas físicas que patrocinam ações culturais no país.
O montante abrange projetos nas mais diversas áreas da cultura, desde o audiovisual até a preservação do patrimônio imaterial, reforçando o compromisso do MinC com o fomento à cultura no Brasil.
O presidente substituto da Comissão e secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, agradeceu aos comissários de setores culturais e das autarquias vinculadas ao MinC pelo trabalho em 2024.
“Antes de iniciarmos as discussões desta comissão, é essencial destacar os avanços significativos que alcançamos em 2024. Além do número expressivo de propostas recebidas e da projeção recorde de captação de recursos, consolidamos novas ações e programas como o Rouanet Norte, o Rouanet nas Favelas e o Rouanet Emergencial RS, ampliando o alcance e o impacto da Lei Rouanet. Aproveito para expressar minha gratidão aos comissários pelo trabalho incansável ao longo deste ano”, destacou.
Durante a reunião, foi informado que a próxima plenária da CNIC será realizada em janeiro de 2025. O encontro marcará o início das atividades do ano e acontecerá virtualmente.
CNIC
A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade.
Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto nº 11.453/2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do MinC quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.
Canais de atendimento
O Ministério da Cultura reforça que as dúvidas e solicitações relacionadas a propostas e projetos culturais devem ser enviadas por meio da aba “Solicitações” no sistema Salic. Este canal está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo maior segurança, transparência e o registro das comunicações entre proponentes e o Ministério. Para outras informações sobre admissibilidade, monitoramento e execução, a Pasta disponibiliza os seguintes contatos:
– Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic): (61) 2024-2060 / 2024-2163 / 2024-2126 / 2024-2359 / 2024-2040 / 2024-2042 / 2024-2124 / 2024-2249 / 2024-2106 / 2024-2077 / 2024-2082
– Secretaria do Audiovisual (SAV): (61) 2024-2907 / 2024-2770 / 2024-2949
– Avaliação de resultados: (61) 2024-2285 / 2024-2710 ou pelo e-mail: atendimento.sgptc@cultura.gov.br
– Questões técnicas do Salic: (61) 2024-2128 ou salic@cultura.gov.br.
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Fonte: Ministério da Cultura
