Brasil avança nas ações de cidadania e diversidade cultural em 2024

Considerada uma das mais importantes políticas de valorização da diversidade cultural do país, a Cultura Viva completou 20 anos em julho de 2024. Esse marco foi celebrado com o maior investimento da história, a repactuação com a sociedade civil e os gestores públicos, além da ampliação do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

Entre 1º de janeiro e 8 de dezembro, o Ministério da Cultura (MinC) certificou, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), 2.646 coletivos e entidades culturais. Foi o maior número de reconhecimentos em toda a trajetória da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), que passou a contar com mais de sete mil Pontos e Pontões de Cultura registrados em 1.700 municípios. O cadastro, que está em processo de atualização e qualificação dos dados, permite aos grupos culturais o acesso aos recursos destinados à Cultura Viva. 

Ampliação do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura

A ampliação da rede resultou principalmente das ações de fomento direto do MinC e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que garantiu pela primeira vez um piso de investimento aos Pontos e Pontões de Cultura. O valor mínimo destinado da PNAB à PNCV era de R$ 388 milhões, com a vinculação de 696 municípios, mas pode ter alcançado R$ 450 milhões em 1.424 municípios, além das 27 Unidades da Federação.

Também foi fundamental para esse crescimento da rede a recomposição da Comissão de Certificação paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil e a nomeação inédita da Comissão de Gestão do Cadastro, responsável pela qualificação dos dados.

Para ativar, mapear e fazer o diagnóstico das redes territoriais e temáticas da Cultura Viva, foram firmadas neste ano parcerias com 42 Pontões de Cultura selecionados em edital, envolvendo 329 Pontos de Cultura em comitês gestores e a formação de 596 Agentes Cultura Viva (jovens de 18 a 24 anos). O total investido foi R$ 26.350.000,00. 

Em 2024, o MinC deu continuidade à execução dos editais Sérgio Mamberti e Construção Nacional Hip-Hop, que somaram R$ 39 milhões para premiar 1.442 iniciativas culturais, incluindo coletivos sem CNPJ, entidades com CNPJ, pessoas físicas, mestras e mestres.  Além da premiação, os editais possibilitaram o mapeamento e a certificação como Pontos de Cultura das candidaturas selecionadas como instituições com CNPJ ou grupos/coletivos.

No âmbito da PNCV, foi lançado em setembro deste ano o Edital de Patrocínio sob a Forma de Apoio Cultural às Rádios Comunitárias, em parceria com Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). Com 446 veículos habilitados, essa iniciativa marcou uma ação inédita para fortalecer a participação das rádios comunitárias na PNCV.

Já o edital Prêmio Retomada Diversidade Cultural Rio Grande do Sul garantiu o apoio financeiro de R$ 30 mil a todos os Pontos de Cultura, Pontos de Memória, Pontos de Leitura, Escolas Livres, bibliotecas comunitárias e comunidades quilombola atingidos pelas enchentes, que devastaram o estado no começo deste ano.

Celebração – Encontro Cultura Viva 20 anos

Ponteiros/as de cultura, gestores/as públicos e pesquisadores/as se reuniram em Salvador para comemorar e refletir sobre as duas décadas da Cultura Viva, de 3 a 6 de julho, no encontro organizado pelo MinC em parceria com o Consórcio Universitário Cultura Viva formado pelas Universidades Federais da Bahia (UFBA), do Paraná (UFPR) e Fluminense (UFF). O mês de aniversário dessa política foi marcado ainda por mais de 800 atividades organizadas pela própria rede, a partir do convite feito pelo MinC e a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC).  

A celebração das políticas culturais de base comunitária ultrapassou as fronteiras do Brasil. Isso porque o IberCultura Viva – programa de cooperação internacional criado a partir da experiência brasileira com a Cultura Viva – completou 10 anos em 2024. Hoje, 13 países da região ibero-americana integram essa iniciativa, que está sob a presidência do Ministério da Cultura no período de 2024 a 2026. Para marcar a data, foi realizado em Brasília o seminário comemorativo dos 10 anos do Ibercultura, entre 27 e 29 novembro.

Foto: Luciele Oliveira/ MinC

Culturas Populares

O Ministério da Cultura deu neste ano um passo significativo para a elaboração e implementação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares. Foi instituído, pela Portaria Nº151/2024, o Grupo de Trabalho (GT) responsável por produzir os subsídios dessa política, que é coordenado pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural e composto pelo Sistema MinC, além de ter como convidados representantes de outros órgãos, entidades públicas e privadas, especialistas no tema, mestras e mestres, grupos, coletivos e instituições ligadas às culturas tradicionais e populares.

A construção da Política Nacional foi amplamente debatida na 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), em março deste ano. A instituição do GT também envolveu o diálogo com a sociedade civil, por meio da realização em formato virtual de cinco Escutatórias Culturais pelo Brasil.

Entre as ações já realizadas pelo MinC, destaca-se ainda a inclusão da categoria Culturas Populares e Tradicionais na plataforma de cadastro e acompanhamento dos projetos culturais financiados com recursos da Lei Rouanet, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Outra ação com grande impacto foi o Acordo de Cooperação Técnica assinado, no último dia 4 de dezembro, entre os ministérios da Cultura e da Educação. A parceria prevê a inserção de saberes tradicionais dos mestres e mestras nas escolas e a implementação de Planos de Cultura nas universidades federais.

Foto: Filipe Araújo/ MinC

Diversidade

O Ministério da Cultura atua no desenvolvimento de planos setoriais e políticas públicas para os grupos que compõem a diversidade cultural, como povos indígenas, população LGBTQIA+, juventude, pessoas com deficiência, mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes. As parcerias com outros ministérios e a sociedade civil têm fortalecido a promoção dos direitos culturais desses segmentos.

O MinC integra diversos conselhos de direitos, potencializando esses espaços de diálogo sobre políticas públicas, e participou de Conferências Temáticas, como a de Acessibilidade Cultural e de Cultura Infância no início deste ano, para debater propostas para a 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC).  

Nas articulações interministeriais, assinou neste mês com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania um protocolo de intenções para integrar marcos legais, conceitos, programas e políticas públicas entre as duas pastas. Também foi pactuado em agosto o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério da Saúde, que prevê a criação do Memorial da Pandemia da Covid-19 e outras ações conjuntas, considerando que a cultura é um determinante social da saúde, ou seja, tem impactos no bem-estar da população. Em ambos os casos, a Rede de Pontos de Cultura poderá contribuir com a integração de ações.

Culturas Indígenas

No campo das culturas indígenas, o MinC tem ampliado o dialogado sobre o acesso aos recursos federais e às políticas públicas culturais. Em abril, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, realizou uma roda de conversa, no Memorial dos Povos Indígenas, com lideranças que estavam em Brasília, participando do Acampamento Terra Livre. Em julho, o ministério organizou o 1º Circuito de Culturas Indígenas, na Chapada dos Veadeiros. Também foi parceiro na realização da cerimônia oficial de recondução do Manto Tupinambá ao Brasil, em setembro, no Museu Nacional do Rio de Janeiro. Destaca-se ainda o início das atividades, em 2024, do Pontão de Culturas Indígenas e Mãe Terra, que tem como entidade proponente a Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge, em Alto Paraíso/GO.

Hip-Hop

O MinC tem desenvolvido ações para valorização da cultura Hip-Hop no Brasil como parte do seu compromisso em apoiar as expressões culturais que nascem nas periferias e nas comunidades tradicionais. Além do Edital de Premiação, destaca-se a realização do I Seminário Internacional Construção Nacional Hip-Hop, em Brasília, nos dias 29 e 30 de novembro. O evento reuniu artistas, educadores, pesquisadores e representantes governamentais para analisar o impacto dessa cultura Hip-Hop no país e discutir o desenvolvimento de políticas inclusivas e participativas voltadas às periferias brasileiras.

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