O Acordo de Cooperação Federativa é entendido como uma estratégia de formalização da relação e credenciamento dos sistemas estaduais ao sistema nacional de bibliotecas públicas, o que possibilitará a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento das bibliotecas no país.
O Acordo de Cooperação Federativa foi estabelecido como instrumento para adesão ao SNBP por meio da Portaria nº 4, de 28 de junho de 2021.
A proposta de repactuação dos acordos com o SNBP, agora por meio dos Acordos de Cooperação Federativa, além de reestabelecer a formalização da relação entres os sistemas, primando pela segurança jurídica, tem como objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas na construção de planos e programas voltados para a institucionalização, implantação e modernização de Bibliotecas Públicas e a formação de profissionais de bibliotecas públicas no país.
Serão celebrados 27 acordos com os estados e o distrito federal, com vigência de 30 (trinta) anos, podendo ser prorrogado. Suas atividades estão relacionadas em planos de trabalho.
Unidades da Federação com Acordo de Cooperação Federativa celebrado:
- Acre
- Alagoas
- Ceará
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- São Paulo
- Sergipe
- Pará
- Paraíba
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Fonte: Ministério da Cultura
