O deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade) participou, na noite de quinta-feira (10), do lançamento oficial do Desafio Nacional da legenda, projeto que tem como objetivo impactar diretamente na maneira como todos nós vemos e entendemos a atuação política nos vários níveis de participação: seja como cidadão, seja como político, seja como detentor de cargo público.
O pontapé inicial do projeto ocorreu durante um bate-papo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), entre os porta-vozes nacionais da Rede, Marina Silva e José Gustavo, o ex-juiz e autor da lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, o vereador Rafael Kocian e Chico Leite.
Expandir a Lei da Ficha Limpa para estados e municípios é o primeiro desafio, para proibir as administrações estaduais e municipais de nomear pessoas que têm no currículo condenações judiciais por órgãos colegiados. Segundo o porta-voz da Rede Nacional, José Gustavo, a legenda vai cobrar que seus 187 vereadores apresentem projetos de lei nesse sentido.
Ainda em 2011, Chico Leite foi o autor da emenda que passou a adotar os critérios da Ficha Limpa nacional para a ocupação de cargos comissionados no DF. “A política não pode ser instrumento de negócio, um balcão. Se exercemos cargos públicos, seja por investidura eleitoral, seja por concurso ou nomeação, temos que estar dispostos a adotar a transparência máxima e a obrigatoriedade de prestar contas da vida pregressa”, afirmou.
Marina Silva parabenizou Chico Leite pela iniciativa pioneira e comentou sobre o desafio. “Quando a política é exercida como um serviço, ela tem um bom resultado, mas quando ela é exercida com a noção de se servir, aí o resultado é muito negativo. Não consigo ver outra maneira de mudar a política e a prestação de serviços públicos sem a participação da sociedade”, finalizou.
Ficha Limpa no DF
Chico Leite é o autor da 1ª Emenda Aditiva ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Distrito Federal. Aprovada no fim de 2011, a emenda garantiu a exigência de ficha limpa para ocupação de cargos comissionados no Governo do DF.
Para ele, a exigência de ficha limpa para servidores comissionados no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, municipal e estadual, responde à opinião pública e reflete em transparência para a população. “Ter reputação ilibada é o mínimo que se deve exigir de quem ocupa cargo público. Quem foi condenado por malversação de recursos públicos não pode ser empregado do Estado”, enfatiza o distrital.
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