Hoje (12), é o último dia para quem ainda não possui nenhum documento obter todos os registros em mãos de uma só vez, incluindo certidão de nascimento, registro geral (RG) e Cadastro Único. Para isso, é preciso comparecer aos locais – montados em todas as 27 capitais – da campanha Registre-se, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Â
Este ano foi lançada a campanha de uma semana de esforço concentrado para tentar reduzir o número de brasileiros que nunca tiveram nenhum documento, um contingente de 2,7 milhões de pessoas, segundo informações do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE).Â
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Os endereços para emissão dos documentos podem ser conferidos no portal do CNJ, que fechou parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Acesso a programas
Nos estados, parcerias foram celebradas também com a Justiça Eleitoral e a PolÃcia Civil, por exemplo. A ideia é que a pessoa que se registrar pela primeira vez já saia com diversos documentos em mãos, tendo assim acesso aos diferentes programas e serviços públicos que isso proporciona.Â
De acordo com o CNJ, a procura tem sido grande. Em algumas cidades que anteciparam resultados da iniciativa, quatro mil pessoas já foram atendidas, como em Manaus, por exemplo. O órgão compartilhou histórias como a do agricultor Manoel Mourão, de 71 anos, que somente agora recebeu sua primeira certidão de nascimento, em Macapá. Â
Neste ano, um dos principais focos da campanha abrange pessoas em situação de rua, grupo que aumentou 211% entre 2012 e 2022, segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea). Segundo o estudo, há no Brasil mais de 230 mil pessoas nessa condição.
Para que a iniciativa alcance esse público alvo, o CNJ tem mobilizado instituições e pessoas que já trabalham com essa temática, como o padre Júlio Lancelotti, que presta auxÃlio à população de rua de São Paulo e é porta-voz da campanha nacional.Â
IndÃgenas
Outras populações socialmente vulneráveis também são alvo da iniciativa, como os povos indÃgenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária. O mutirão deve se repetir ao menos uma vez por ano.Â
A 1ª Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado este ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ.Â
Defensorias públicas e o Ministério Público também são parceiros da iniciativa, auxiliando com a presença de registradores em praças públicas, por exemplo. As corregedorias gerais dos tribunais de cada estado ficaram a cargo de fiscalizar e apresentar os resultados do mutirão.
Fonte: Agência Brasil