Um Termo de Compromisso assinado na última sexta-feira (04/08) na Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, garante recursos para a administração do Memorial de Brumadinho e também a gestão do monumento pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão Brumadinho (Avabrum). Pelo documento, assinado pela Vale, pela Avabrum e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora fica obrigada a depositar mais R＄ 180 milhões para a conservação do espaço construído na cidade em homenagem às 272 vítimas fatais da tragédia, ocorrida em 25 de janeiro de 2019. A empresa, no entanto, não pode usar o nome do Memorial para fins publicitários.
Uma Fundação privada sem fins lucrativos será criada para permitir a gestão e governança do Memorial. O Termo de Compromisso pôs fim a um impasse entre os familiares e a Vale sobre a gerência do monumento. Sem acordo, a abertura do espaço ao público, prevista inicialmente para janeiro deste ano, foi adiada. Agora, os familiares vão aguardar a criação da Fundação para definir a nova data de inauguração.
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“A gente sempre entendeu que a Avabrum iria tomar posse do espaço e ali fazer o relato do crime a partir da nossa visão. A história é nossa, o Memorial vai trazer a história dos nossos. Se a história é nossa, a memória nos pertence. Mas percebemos que a Vale começou a fazer uma ingerência no local, agindo como se ela fosse governar aquele espaço e fazer um tributo aos funcionários que ela matou. Foi quando nós informamos para Vale que não era isso que a gente queria”, afirmou Kenya Lamounier, integrante do conselho fiscal da Avabrum, que perdeu o marido na tragédia.
A mineradora terá que efetuar depósito inicial de R＄ 157.902.000,00 na conta da Fundação, em cinco parcelas anuais. Além disso, a Vale deve fazer aportes complementares anuais, em valores que variam de R＄ 5 milhões a R＄ 12 milhões, até que a fundação gere rendimentos suficientes para arcar com o custeio anual do Memorial, o que é previsto para até 2027.
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Em discurso durante a solenidade da assinatura do termo, Kenya Lamounier falou sobre a indignação do impasse com a mineradora: “A primeira coisa que a gente sente é que não deveríamos estar aqui, mas é necessário. E, se for necessário, a gente vai estar onde for. Nossa luta é manter o foco no que é primordial para Avabrum, no que tange o Memorial, honrar os nossos e ser fiel à história. O Memorial será o vigilante da memória”.
Promotora de Justiça de Brumadinho, Ludmila Costa Reis também falou sobre as dificuldades na realização do projeto, e ressaltou a importância da Avabrum para o Memorial: “Viabilizar a concretização desse espaço foi um desafio. A resiliência e determinação de vocês foi fundamental para isso”.
No final da celebração do termo, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, falou sobre o trabalho do MPMG frente ao crime, as consequências nas esferas cível e criminal e a importância da concretização do Memorial. “Será um lugar de respeito, memória e lembranças. Mas também um espaço de reflexão para todos nós”, disse.
Idealizado ainda em 2019 pelos familiares das vítimas fatais, o Memorial já foi construído e está localizado próximo ao ponto onde a barragem rompeu. O monumento, além de homenagear a memória das 272 pessoas que se foram na tragédia-crime da Vale, abrigará os seus segmentos corpóreos e o que mais for recolhido durante as buscas. Seu objetivo é promover a memória em diferentes níveis e formas, em benefício da sociedade. O projeto elaborado pelo arquiteto Gustavo Penna foi o escolhido pelos familiares das vítimas. A mineradora Vale arcou apenas com o financiamento da construção. Durante dois anos e meio, 540 pessoas trabalharam na obra.
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Além de representantes da mineradora e da Avabrum, assinaram o Termo de Compromisso, como intervenientes, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e as promotoras de Justiça de Brumadinho Ludmila Reis e Vanessa Aparecida Gomes Barcellos.
