É extremamente natural e legítimo que numa nova gestão novas pessoas sejam nomeadas em cargos de livre provimento. As mudanças de coordenadores de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e COSES (Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) ocorreram para otimizar os serviços prestados à população. A maioria dos servidores que estavam nos cargos comissionados tinham sido indicados ainda na gestão anterior.
Ainda assim, vale ressaltar que, após as mudanças realizadas, 68% dos cargos comissionados existentes nesta Secretaria são ocupados por servidores da casa, ou seja, servidores da própria Secretaria. Na Proteção Social Especial de média e alta complexidade, esse percentual é ainda maior: 95% dos cargos continuaram ocupados por servidores efetivos. A legislação prevê 50%.
Quanto à seleção de servidores sem vínculo, primamos, para as coordenações, pela comprovação de formação ou experiência na área: a maioria graduados em Serviço Social, Psicologia ou Pedagogia, inclusive com pós-graduação.
Deixamos claro, porém, que, estamos dispostos a rever nomeações que porventura não correspondam ao nosso compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população.
Sabemos que reduzir as desigualdades sociais é um imenso desafio, ainda mais num contexto de crise financeira tanto no DF quanto no campo nacional. Apesar da crise e dos inúmeros problemas encontrados nesta Pasta no início da gestão, já conseguimos desenvolver várias ações. Destacamos as mais importantes:
1) Regularizamos o pagamento de todos os 13 restaurantes comunitários. Quando assumimos a pasta, estavam há 3 meses sem receber. Além de quitarmos as dívidas da gestão passadas, hoje todos recebem na data certa. Isso influência diretamente na vida de mais de 330 trabalhadores desses restaurantes, que passaram a receber em dia seus pagamentos, e na qualidade das mais de 30.000 refeições servidas diariamente à população da nossa cidade.
2) Reabrimos o Restaurante Comunitário do Itapuã, que havia fechado na primeira quinzena de janeiro devido à falência da empresa por falta de pagamentos. Foi selecionada uma nova empresa num processo de contratação emergencial e as mais de 2000 pessoas que frequentavam diariamente o restaurante tiveram garantindo o direito a uma alimentação barata, saudável e nutritiva.
3) Pagamos mais de 90% das dívidas (restos a pagar) da gestão passada com as entidades conveniadas, nossa rede complementar socioassistencial. Cerca de 40 instituições que acolhem crianças, famílias, idosos, pessoas com deficiência. Além de pagarmos os atrasados, essas instituições passaram a receber os repasses com regularidade. Foi estabelecido ainda um cronograma para que, até o final do ano, os 10% dos restos a pagar sejam quitados.
4) Renovamos por 1 ano os convênios com instituições socioassistenciais, num montante de cerca de 60 milhões de reais, mesmo numa grave crise financeira. Isso garantiu que quase 10.000 pessoas (crianças, famílias, idosos, pessoas com deficiência) tivessem seus direitos `a proteção social garantidos.
5) Reformamos, em parceria com os servidores da diretoria de serviço de acolhimento, duas casas-lares que abrigam crianças em situação de violação de direitos.
6) Inauguramos, em maio, a Central de Vagas de Acolhimento, uma unidade que vai racionalizar a busca por vagas de abrigo em todo o Distrito Federal.
7) Reinauguramos em junho o COSE GAMA SUL (Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), beneficiando imediatamente cerca de 100 idosos e suas famílias. Vale lembrar que esse equipamento público tinha se tornado literalmente depósito de caixões do serviço funerário, o que foi objeto de reportagens no ano de 2013.
8) Reiniciamos a obra do Restaurante Comunitário do Sol Nascente, que estava parada (com apenas 2% de execução) e cujos recursos oriundos do Governo Federal estavam praticamente perdidos. Hoje a obra já está com mais de 80% de execução e vai beneficiar diariamente mais de 5.000 pessoas. Será inaugurada em dezembro e com uma novidade: servirá café da manhã, almoço e jantar.
9) Recuperamos os recursos federais para a construção do CREAS SAMAMBAIA (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), unidade que presta serviços especializados em situação de violação de direitos como negligência ou abandono de crianças ou idosos, vítimas de violência ou abuso sexual, violência doméstica etc. A obra, no valor de mais de 1 milhão de reais já foi licitada e será iniciada em poucos dias.
10) Inauguramos, em parceria com o Laboratório Sabin , a LUDOTECA do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Um espaço especialmente equipado para auxiliar no atendimento a crianças vítimas de violência.
11) Retomamos as obras de três equipamentos públicos denominados CÉUS DAS ARTES, que conjugam serviços da Assistência Social, de Esportes e de Cultura. São duas unidades em Ceilândia e uma no Recanto das Emas. Algumas obras haviam sido paralisadas devido `a falta de pagamento. Recuperamos recursos federais praticamente perdidos para continuidade ou conclusão dessas unidades. Até o final do ano, inauguraremos a do Recanto das Emas.
12) Reinauguramos em agosto o COSE (Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) BURITIS IV, em Planaltina, atendendo uma reivindicação muito antiga (de 2002) de um grupo de idosos. O Centro de Convivência inaugurado beneficiará mais de 100 idosos e suas famílias com oficinas de artes, artesanato, atividades culturais, esportivas e palestras sobre diversos temas.
13) Reformamos, em parceria com a comunidade, o Ginásio do COSE (Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) PARADA, em Taguatinga, beneficiando diretamente mais de 600 crianças e jovens, além de idosos. Já foi autorizada e brevemente será licitada, com recursos do GDF, a reforma dos dois campos sintéticos de futebol daquela unidade. Realizamos, também, no COSE PARADA uma parceria com a Universidade Católica, especificamente o curso de Jornalismo, que promoveu várias oficinas de fotografia, vídeo, slowmotion, entre outras, aos nossos usuários (idosos e crianças).
14) Entregamos, só nos 8 primeiros meses, mais de 30.000 cestas básicas emergenciais à população em vulnerabilidade ou risco social. A demanda inicial, de cerca de 2500 cestas mensais, chegou atualmente a quase 5.000 cestas. Esse aumento gerou atrasos na entrega, que solucionaremos nos próximos dias com um mutirão de entregas que será realizado por nossos gerentes de segurança alimentar e nutricional. Até o final do ano será realizada nova licitação para contratação de empresa de entrega.
15) Realizamos em junho, no Espaço Cultural do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a I Mostra de Artes “Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, com trabalhos de jovens atendidos nos Centros de Convivência (Cose) e nos Centros de Referência de Assistência Social (Creas). O objetivo da exposição foi melhorar a autoestima das crianças e adolescentes, após a conscientização sobre o tema. A exposição, que durou uma semana, apresentou obras de autoria coletiva ou individual que expressam as reflexões de crianças, adolescentes e idosos, participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), executado pelas Unidades da nossa Secretaria.
16) Reiniciamos as obras para a conclusão de 3 unidades de acolhimentos de adultos e famílias: uma na QNR (Ceilândia), outra em Planaltina e a última em São Sebastião. Essas obras, conhecidas popularmente como albergues, irão acolher cerca de 400 pessoas em situação de rua ou de desabrigo. Estavam paradas devido a dívidas com as construtoras e falhas no projeto original. A de Ceilândia e a de Planaltina serão inauguradas até dezembro, com reordenamento dos serviços. Haverá um novo serviço de acompanhamento dos acolhidos visando `a sua reinserção social. Está previsto para novembro o edital de chamamento público que irá selecionar as entidades que serão conveniadas para executar o serviço. Isso vai gerar mais empregos na cidade.
17) Apresentamos `a sociedade civil, no último mês, o projeto-piloto Cuidando da Vida, que visa `a reinserção social de pessoas em situação de rua. Iniciaremos no Setor Comercial Sul, e em seguida iremos para Taguatinga, Ceilândia e Gama. O projeto é um trabalho intersetorial da Assistência Social, Saúde, Trabalho, Educação, Segurança Pública e Justiça. Os recursos para o projeto já estão garantidos. O projeto está em fase de chamamento público para selecionar a entidade que o executará em parceria conosco. Será implantado até novembro.
18) Realizamos com êxito, em agosto, o Mutirão de Averiguação Cadastral do Bolsa-Família! Mais de 40 servidores foram mobilizados para visitar famílias beneficiarias do Bolsa-Família. Do total de 2024 famílias, com obrigatoriedade de atualização por meio de visita domiciliar, 1540 tiveram o cadastro atualizado, ou seja 76 %. O objetivo dessa averiguação é impedir que famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza deixe de receber o benefício da transferência de renda.
19) Realizamos, em julho, a 4ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento foi realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e contou com mais de 400 participantes nos três dias. Foram mais de 140 propostas aprovadas em plenária, que subsidiarão a elaboração do II Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (PDSAN), instrumento de planejamento e gestão de segurança alimentar e nutricional que direciona as políticas públicas para a área. As proposições também serviram para organizar o Relatório Final e a Carta Política, documentos estipulados pelo Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA Nacional), para as Conferências Estaduais e do DF.
20) Prestamos auxílio a mais de 2.000 famílias de pessoas sem teto ou desabrigadas no Distrito Federal. No caso de remoções no Sol Nascente e em outras áreas de vulnerabilidade social, mudamos a forma de atuação. Devido à nossa função de proteção social, não participamos de remoções de famílias, mas visitamos previamente as casas das famílias que serão removidas, fazendo um levantamento socioassistencial e ofertando os serviços e benefícios da Assistência, de forma a que as pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social tenham assegurados os seus direitos. Em alguns caso, atuando em parceria com a Codhab, conseguimos acordos que permitiram a retirada pacífica de casas o que possibilitará obras de saneamento e asfalto, que beneficiarão milhares de pessoas na região.
É prerrogativa do Governador indicar o gestor que ele considere mais adequado como titular da Pasta. Acreditamos no nosso trabalho e reafirmamos nosso compromisso tanto com as pessoas da nossa cidade que mais precisam, ou seja, aquelas em situação de vulnerabilidade social ou violação de direitos, quanto com o Governo de Brasília.
Fonte: Assessoria
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