Assédio moral e sexual no trabalho: o compromisso das empresas com a proteção das mulheres

Em março de 2023, a legislação brasileira deu um passo significativo em direção a um ambiente de trabalho mais seguro às mulheres. Com a aprovação da Lei 14.457/2022, as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) passaram a desempenhar um papel efetivo na luta contra o assédio sexual e moral no trabalho. Mas como funciona na prática? Quais caminhos os líderes devem seguir para proteger as funcionárias?

Perguntas como estas são elucidadas pelo advogado trabalhista e previdenciário Romeu José de Assis, no livro 50 Tons Reveladores de Assédio Sexual e Moral no Trabalho para Líderes. A leitura é indicada tanto a líderes que precisam se adaptar ao cenário, como para as trabalhadoras que devem entender seus direitos e, a partir disso, cobrarem apoio dos empregadores na luta contra os crimes – sem medo de represália e perseguição.

Estruturada em capítulos curtos e diretos, na forma de 50 perguntas e respostas, a obra oferece explicações sobre: o que configura assédio sexual e moral no trabalho; tipos de penalidades; consequências jurídicas e psicológicas dos crimes; e formas de denúncia. Ainda dá caminhos para a prevenção, esclarece o papel das empresas na proteção à mulher e aponta como líderes devem conduzir uma investigação interna.

Como se vê, o assédio sexual é uma conduta violadora do direito fundamental da dignidade
humana, por isso, deve ser combatido, repelido e intolerado. Não combina com quem busca
excelência nos resultados, busca incessante de muitas organizações. (50 tons reveladores de
assédio sexual e moral no trabalho para líderes, pág. 31)

As consequências de casos como estes resultam em perdas para instituições e para as trabalhadoras, explica Romeu. Os danos psicológicos podem levar as vítimas ao adoecimento e à incapacidade para o exercício de suas atividades. Além disso, se não tomar providências, a empresa será responsabilizada perante a justiça e poderá arcar com indenizações, multas e adequações ao ambiente de trabalho; como também terá a imagem prejudicada com empregados e clientes.

Para o especialista, resolver estas questões – ainda muito frequentes no Brasil – é relativamente simples: investir em treinamento de liderança em todos os níveis hierárquicos da organização, além de oferecer apoio adequado às mulheres em casos de assédio.