O Senado Federal aprovou a chamada Lei Joca, projeto que estabelece regras claras para o transporte de cães e gatos em voos comerciais. A proposta visa garantir segurança e bem-estar aos animais domésticos durante viagens aéreas, após comoções públicas envolvendo mortes de pets em situações de negligência durante voos.
Entre os principais pontos da nova legislação, estão a obrigatoriedade de:
• Transporte adequado ao porte do animal;
• Informações claras e acessíveis aos tutores;
• Capacitação específica do pessoal responsável pelo manuseio e cuidado dos animais.
A Lei Joca surgiu após o caso do cão Joca, que faleceu após um erro no transporte aéreo, gerando forte comoção nacional. O projeto busca prevenir novas tragédias e padronizar o atendimento oferecido pelas companhias aéreas em relação aos pets.
A proposta agora segue para sanção presidencial
