Aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Lei nº 7.690/2025 institui o Programa S.O.S Mulher, que prevê o pagamento de auxílio financeiro emergencial a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social. A proposta é de autoria da Deputada Doutora Jane, com coautoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, e altera o Plano DF Social, ampliando a rede de proteção às mulheres no DF.

Inspirada na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), a nova legislação garante o benefício a mulheres com medida protetiva em vigor ou que comprovem, por meios legais e técnicos, a condição de violência. O auxílio poderá ser acumulado com outros programas do DF Social, fortalecendo o apoio às mulheres que enfrentam situações de risco.

“Essa lei transforma dor em política pública. O auxílio financeiro é uma medida de urgência para romper o ciclo da violência e devolver dignidade a mulheres que precisam recomeçar”, afirma a Deputada Doutora Jane.

A regulamentação do valor e dos critérios de concessão será feita pelo Poder Executivo, com base em análise socioeconômica que leve em conta renda, despesas e número de dependentes. A proposta é garantir que o recurso chegue a quem realmente precisa, promovendo mais autonomia.

“Nós sabemos que a violência doméstica muitas vezes se sustenta na dependência econômica. Com o S.O.S Mulher, damos um passo firme para garantir autonomia a quem mais precisa”, destaca a parlamentar.

A nova lei representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à proteção da mulher no DF. Além de oferecer suporte emergencial, cria condições reais para que as vítimas rompam o ciclo de violência.

“É inadmissível que uma mulher precise permanecer ao lado do agressor por falta de condições mínimas e financeiras. Essa legislação é a ponte entre o acolhimento e a liberdade verdadeira e real”, reforça a deputada.

Com a sanção da Lei nº 7.690/2025, Doutora Jane consolida seu papel como uma das principais vozes na Câmara Legislativa na luta pelos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência de gênero.