A deputada Reginete Bispo (PT-RS) apresentou projeto de lei PL 3973/2023 que propõe que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha sejam divididos igualmente entre candidaturas femininas e masculinas, respeitando o mínimo de 30% de candidaturas femininas.Além disso, os recursos também seriam distribuídos proporcionalmente ao número de candidaturas negras. O projeto visa a corrigir distorções na distribuição de recursos e garantir uma representação mais igualitária no cenário político brasileiro, promovendo a inclusão de mulheres e candidaturas negras.A proposta busca também alinhar-se a tratados internacionais que preconizam a igualdade de gênero e a eliminação da discriminação racial. “A expectativa é que o projeto seja aprovado para fortalecer a democracia e promover uma representação mais justa”, justifica a deputada.
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