A defasagem no limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), fixado em R$ 81 mil anuais desde 2018, está colocando pressão sobre pequenos negócios que, ao crescerem, acabam atingindo esse teto e são forçados a migrar para a categoria de Microempresa (ME). Para o diretor jurídico do movimento Destrava Brasil, Victor Hugo Rocha, a atualização desse valor é essencial para proteger os pequenos empreendedores e refletir a inflação acumulada nos últimos anos.
“Hoje, o limite de faturamento médio mensal do MEI equivale a apenas R$ 6.750, sem considerar custos de operação. É um valor desatualizado que limita a possibilidade de crescimento dentro do regime e prejudica especialmente aqueles com despesas elevadas, que enfrentam dificuldades para competir com empresas de maior porte”, alerta Rocha.
Diante dessa realidade, projetos que visam reajustar o limite estão parados no Congresso, mantendo muitos microempreendedores presos em um regime que não reflete o atual cenário econômico. Rocha explica que ultrapassar o teto pode levar o MEI a desenquadramentos automáticos, inclusive com recolhimento retroativo de impostos, conforme prevê a Lei Complementar nº 123/2006.
Além dos desafios, a transição para a categoria de ME também pode abrir novas portas. Segundo Rocha, embora o empreendedor perca algumas vantagens do MEI, como a simplicidade tributária e um custo fiscal reduzido, ele ganha a possibilidade de acessar linhas de crédito, contratar mais funcionários, e obter incentivos mais estruturados para o crescimento. “Essa transição, quando bem planejada, é um processo estratégico que não apenas reflete o amadurecimento do negócio, mas fortalece as cadeias produtivas locais e impulsiona a economia.”
O Destrava Brasil defende que a atualização do limite de faturamento do MEI seja priorizada, beneficiando milhões de microempreendedores que compõem a base econômica do país e merecem condições mais justas para crescer e contribuir com o desenvolvimento nacional.
