Pelo menos 11 réus investigados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 violaram as medidas cautelares impostas pela Justiça ao romper ou abandonar o uso de tornozeleiras eletrônicas. Os casos revelam fragilidades na fiscalização e reforçam a sensação de impunidade em parte dos acusados.

Entre os nomes identificados está o empresário Paulo Augusto Bufarah, de 55 anos, preso pela Polícia Civil do Distrito Federal em junho deste ano após retornar da Argentina. Bufarah havia rompido a tornozeleira e se mantinha foragido até ser localizado pelas autoridades brasileiras.

Outro caso que chamou atenção foi o do ex-comandante da Polícia Militar do DF, Klepter Rosa Gonçalves. Ele deixou de usar o equipamento em abril, sob alegação de que o dispositivo estava carregando. A justificativa foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que analisa a situação.

Também foram registrados episódios de descumprimento por parte de Edith Christina Medeiros Freire, de 57 anos, e Marinaldo Adriano Lima da Silva, de 23. Ambos romperam o equipamento e estão foragidos desde agosto de 2024, com suspeita de estarem escondidos na Paraíba.

No Espírito Santo, o radialista Roque Saldanha quebrou a tornozeleira de forma proposital e ainda divulgou um vídeo nas redes sociais comemorando o ato. Ele foi preso cerca de um mês depois, em novembro do ano passado.

Outros quatro acusados com residência em São Paulo também violaram a medida judicial: Natalia Teixeira Fonseca, Lindolfo de Oliveira, Dirce Gonçalves dos Santos e Lucenir Bernardes da Silva sumiram do sistema de monitoramento eletrônico ainda no início de 2025.

Em alguns casos, a defesa alega problemas técnicos ou instabilidade de sinal como justificativa para as falhas no monitoramento, como no caso de Vitório Campos da Silva. Apesar disso, os órgãos de controle mantêm os alertas ativos para monitorar reincidências e reforçar as ordens judiciais.

A tornozeleira eletrônica é prevista como medida cautelar na Lei nº 12.258/2010 e tem como objetivo substituir a prisão preventiva, permitindo o acompanhamento remoto dos acusados. Quando o dispositivo é violado, o sistema de monitoramento envia alertas automáticos à Justiça, que pode revogar a liberdade provisória.

A recente decisão do STF de impor o uso da tornozeleira ao ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre tentativa de golpe reacendeu o debate sobre a eficácia do instrumento. Diante do histórico de violações, juristas avaliam a necessidade de revisão dos protocolos de monitoramento, principalmente em casos de repercussão nacional e risco institucional.

O descumprimento das medidas impostas pelo Judiciário, além de configurar desobediência, compromete a credibilidade do sistema de justiça e coloca em xeque a efetividade das sanções alternativas. Os desdobramentos dos casos seguem sob apuração do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público.