O Governo Federal anunciou hoje, dia 19 de março, o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, acompanhado pelo programa Asas para o Futuro. O investimento totaliza R$ 2,5 bilhões e tem como objetivo principal a redução da violência contra as mulheres, envolvendo áreas como saúde, educação, cultura, justiça e segurança.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou a importância desses projetos para alcançar a meta de zerar os casos de feminicídio: “O nosso trabalho é garantir que não tenhamos tantas mulheres mortas nesse país, porque feminicídio são mortes evitáveis.”

Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o Plano de Ação engloba ainda outros nove ministérios, demonstrando a abrangência e a interseccionalidade do combate à violência de gênero. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a colaboração entre os ministérios e a urgência em eliminar o feminicídio, tornando-o uma prioridade nacional.

O Plano de Ação apresenta 73 medidas divididas em dois eixos. O Eixo Estruturante contempla ações de prevenção primária, secundária e terciária, visando evitar, intervir precocemente e garantir os direitos das vítimas, respectivamente. Já o Eixo Transversal conta com 26 medidas de suporte para o desenvolvimento das ações preventivas.

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em agosto de 2023, serve como base para o Plano de Ação, unindo esforços governamentais para promover a igualdade de gênero e combater todas as formas de violência contra as mulheres. Estados, municípios e a sociedade civil podem aderir ao pacto, fortalecendo ainda mais sua eficácia.

Além do combate direto à violência, o programa Asas para o Futuro, destinado a mulheres de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade, representa um investimento de mais de R$ 10 milhões na qualificação de 20 mil jovens. O programa visa ampliar a participação feminina em setores estratégicos da economia, proporcionando oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho.

A instalação de fóruns nacionais também marca o compromisso do governo em manter um diálogo constante com as mulheres de todo o país. Esses fóruns, dedicados a diferentes segmentos femininos, visam promover debates contínuos sobre questões de gênero e raça, garantindo uma abordagem inclusiva e participativa nas políticas públicas.

O Acordo de Cooperação Técnica “Mulheres Pescando Autonomia e Igualdade” representa mais um passo na direção da autonomia econômica e social das mulheres, especialmente das pescadoras artesanais. Assinado entre os Ministérios das Mulheres e da Pesca e Aquicultura, esse acordo busca fortalecer as organizações femininas, valorizando seu trabalho e garantindo igualdade de direitos.

O compromisso do governo em priorizar a pauta feminina é evidente, refletindo-se em ações concretas e interministeriais que buscam promover a igualdade de gênero e combater todas as formas de violência contra as mulheres. Ainda que desafios persistam, iniciativas como o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e o programa Asas para o Futuro representam avanços significativos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas.