A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), com 493 votos a favor e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas.
Pela proposta, enviada pelo governo federal, ficarão isentos do IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026. Já quem ganha até R$ 7.350 terá direito a desconto de R$ 978,62.
Atualmente, estão isentos apenas os brasileiros que recebem até R$ 3.036 mensais.
Promessa de campanha
A redução do IR foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O texto foi aprovado em comissão especial e segue agora para análise do Senado Federal, antes da sanção presidencial.
Segundo o governo, a medida beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.
Compensação fiscal
Para equilibrar a renúncia estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria uma nova faixa de tributação para super-ricos, atingindo quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, com alíquotas progressivas de até 10%.
De acordo com o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes), mas gerará uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027.
Repercussão política
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como “um dia histórico” e destacou a unanimidade no plenário.
Deputados da base governista, como Carlos Zarattini (PT-SP), defenderam a proposta como instrumento de justiça tributária e de fortalecimento da classe média. Já a oposição fez críticas, classificando o texto como “populista” e “medida eleitoral”.
Próximos passos
A proposta segue para o Senado Federal. Caso seja aprovada, dependerá de sanção do presidente Lula para entrar em vigor em 2026.
