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domingo, 31 maio, 2020

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    Chico Leite quer democratizar escolha de conselheiros dos Tribunais de Contas

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    O parlamentar defendeu em plenário a transparência no processo de escolha dos candidatos ao cargo de conselheiros do TCDF

    Durante sessão plenária, realizada na quarta-feira (27), na Câmara Legislativa, O deputado Chico Leite pediu apoio dos colegas de Legislativo ao Movimento Conselheiro Cidadão, que propõe mudanças no processo de escolha dos conselheiros de tribunais no país. A realização de concurso público para a ocupação do cargo está entre as alterações sugeridas pelo movimento, segundo o parlamentar. “Está em tramitação nesta Casa um projeto para que todo brasileiro ou brasileira, que preencha os requisitos necessários, possa concorrer à vaga de conselheiro”, ressaltou.

    A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº68/14, de autoria do deputado Chico Leite e outros parlamentares, tem por finalidade trazer maior transparência e democratizar a escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). De acordo com o texto, “a fiscalização das contas públicas deve estar ao alcance do cidadão sendo possível a sua candidatura”.

    O deputado Joe Valle (PDT) também declarou seu apoio às mudanças, entre elas a possibilidade de qualquer cidadão participar da lista de nomes para concorrer à vaga de conselheiro. Wasny de Roure (PT) ratificou a importância de novos procedimentos no processo.

    Requisitos para a investidura no cargo

    De acordo com a legislação vigente, os conselheiros do Tribunal serão nomeados entre brasileiros que tenham mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notáveis conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, além de mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.

    Gabinete do deputado Chico Leite

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