* Luciano Lima
No dia 04 de outubro de 2015 acontece no Distrito Federal eleições para o Conselho Tutelar. Cerca de 26 mil candidatos se inscreveram em todo o DF para concorrer a uma das 200 vagas abertas com salário de R$ 4.684,66. Pode estar no salário a explicação para o recorde no número de candidatos. Só para se ter uma ideia, na última eleição, relizada em 2012, concorreram ao cargo 5.407 candidatos.
Mas o que é e qual o papel do Conselheiro Tutelar? Com o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, forçou de forma evidente a criação e a concepção do Conselho Tutelar. O Conselheiro Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselho Tutelar é serviço público de natureza essencial e permanente, sendo imprescindível o atendimento à população vinte quatro horas, todos os dias da semana. Isto porque a violação de direitos não marca hora, dia ou lugar.
É importante ressaltar que o Conselho Tutelar não é um pronto-socorro, mas o Conselheiro Tutelar é aquele que cobra, por intermédio de medidas administrativas e judiciais, prioridade no atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos no ECA, que precisa urgentemente de revisões. Mas aí é uma outra história. O outro papel de extrema importância é que o Conselheiro Tutelar pode ajudar o poder público na elaboração de políticas públicas para melhor atender as crianças e adolescentes.
Diante de um cargo de tamanha relevância é que a sociedade precisa estar mais atenta. Pessoas sem nenhum preparo querem ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar. A grande maioria dos candidatos desconhecem totalmente o ECA ou só querem fazer politicagem. Na minha opinião, nenhum conselheiro poderia ter filiação partidária, estar ligado a grupos polítcos ou mesmo a grupos empresárias para que haja total isenção no trato dos problemas relacionados ao cargo. Defendo ainda que só podem concorrer ao cargo pessoas com formação superior.
A cada dia que passa, o envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade só aumenta. Hoje vivemos em uma sociedade onde reina a impunidade e a ausência de políticas públicas que ofereça aos jovens oportunidades. A eleição de Conselheiro Tutelar deve ser encarada com muita responsabilidade. A omissão do Conselheiro pode ser o início de uma jovem vida perdida.
*Luciano Lima é historiador, jornalista, radialista e apresentador do programa É Papo Firme da Rádio Federal
