16.6 C
Distrito Federal
06/08/2020 - 09:57 AM

As Quentes da Política do DF

Ex-secretário de transporte condenado Quem se lembra da fraude da licitação de transporte públicos no governo Agnelo? Pois é, o ex-secretário José Valter e o...
More

    Receita prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança


    A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.

    Segundo a Receita, os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de julho são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas  motivado por ausência de declaração; registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica motivado por ausência de declaração.

    O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal, dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogado até o dia 31 de julho.

    O atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita ficará restrito, até 31 de julho de 2020, mediante agendamento prévio obrigatório, aos seguintes serviços: regularização de Cadastro de Pessoas Físicas ; cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte  – beneficiário; parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet; procuração. Também será possível o atendimento presencial para protocolo de processos relativos aos serviços de análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural; nálise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil; retificações de pagamento; e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

    Caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página na internet. Segundo a Receita, outros casos excepcionais serão avaliados e o chefe da unidade poderá autorizar o atendimento presencial.

    “A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham”, afirmou o órgão.

     

    Comentários

    - PUBLICIDADE -

    Notícias Relacionadas

    BB tem lucro líquido de R$ 3,2 bi no segundo trimestre, queda de 23,7%

    O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido de R$ 3,2 bilhões no segundo trimestre deste ano, resultado 23,7% menor do que em igual...

    Baixa inflação permitiu corte nos juros, avaliam entidades

    A redução da taxa Selic (juros básicos da economia) para 2% ao ano era esperada e resulta da baixa inflação, que está abaixo do...

    Caixa manterá calendário de saque do FGTS mesmo após fim da MP 946

    A Caixa Econômica Federal informou nesta quarta-feira (5) que manterá o calendário de saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),...
    - PUBLICIDADE -

    Últimas Notícias

    BB tem lucro líquido de R$ 3,2 bi no segundo trimestre, queda de 23,7%

    O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido de R$ 3,2 bilhões no segundo trimestre deste ano, resultado 23,7% menor do que em igual...

    Inflação pelo IGP-DI sobe 2,34% em julho, diz FGV

    O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) teve inflação de 2,34% em julho, taxa superior ao 1,60% de junho, segundo dados divulgados...

    Leilão de veículos no Detran DF

    O Departamento de Trânsito do Distrito Federal vai leiloar 1.760 veículos apreendidos. O leilão acontecerá nos dias nos dias 17 e 18 de agosto,...

    Polícia Civil investiga vereador suspeito de desvio em combustível

    A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre hoje (6) 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um vereador de Duque de...

    Complementação de inscrições da chamada única do Fies termina hoje

    Candidatos pré-selecionados na chamada única para obter o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem fazer a complementação da inscrição até as 23h59 desta quinta-feira...