21.8 C
Distrito Federal
09/08/2020 - 18:58 PM

As Quentes da Política do DF

Avante na eleição do Entorno O vice-governador Paco Brito, secretário-geral do partido AVANTE, tem apoiado nomes fortes na região do Entorno. Paco esteve reunido na...
More
    - PUBLICIDADE -

    PGFN prorroga suspensão de cobranças da dívida ativa até 31 de julho


    O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho, a suspensão das cobranças relacionadas à dívida ativa da União. O órgão seguiu o exemplo da Receita Federal, que também adiou a retomada das cobranças e dos atendimentos presenciais.

    A suspensão acabaria ontem (30). Com o adiamento, parcelamentos que poderiam ser rescindidos por falta de pagamento continuam vigorando. O contribuinte, no entanto, deverá regularizar a situação depois da retomada das ações de cobrança para não ser excluído da renegociação.

    As parcelas referentes a maio, junho e julho – cujo vencimento foi prorrogado – não contarão como parcelas em atraso. Mesmo que as parcelas apareçam no sistema da PGFN como atrasada, o órgão esclarece que a data de vencimento são agosto (para as parcelas vencidas em maio), outubro (para as parcelas vencidas em junho) e dezembro (para as parcelas vencidas em julho).

    Em relação aos débitos protestados em cartório, a PGFN informa que a suspensão abrange apenas o envio de certidões de dívida aos cartórios. A situação dos débitos já protestados não muda e eles continuarão com essa classificação até que sejam regularizados, por meio de pagamento, de parcelamento ou de acordo de transação.

    Inscrição

    Apesar da interrupção das cobranças, a inscrição de débitos com a União na dívida ativa continua a ocorrer. Segundo a PGFN, estão suspensos apenas os prazos para ofertar antecipadamente uma garantia em execução fiscal ou para requerer a revisão da dívida, mesmo para aqueles que já tenham recebido a carta ou venham a receber no período.

    A PGFN também suspendeu o início de novos procedimentos administrativos, de forma que não haverá novo envio de cartas e publicação de editais de notificação. As cartas eventualmente recebidas e os editais publicados, durante esse período, são referentes a procedimentos iniciados antes da suspensão dos atos de cobranças.

    Mesmo com os prazos suspensos, todos os serviços digitais relativos à dívida ativa continuam disponíveis no portal Regularize. O contribuinte pode verificar a situação dos débitos e regularizá-los por meio da internet, sem a necessidade de ir a pontos de atendimento.

    Comentários

    - PUBLICIDADE -

    Notícias Relacionadas

    Caixa abre 770 agências hoje para beneficiários do auxílio emergencial

    A Caixa abrirá 770 agências hoje (8), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo...

    Prefeitos querem flexibilizar pagamento mínimo da educação em 2020

    A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou hoje (7) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma pauta de reivindicações que inclui a possibilidade de...

    Dólar supera R$5,40 e fecha no maior valor desde junho

    Num dia de pessimismo nos mercados internacionais, o dólar teve uma alta significativa e voltou a superar os R$ 5,40. O dólar comercial encerrou...
    - PUBLICIDADE -

    Últimas Notícias

    Brasil registra 3 milhões de casos de covid-19 e 101 mil mortes

    O Ministério da Saúde divulgou hoje (9) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com levantamento diário feito...

    STJD aceita pedido do Goiás e partida contra o São Paulo é adiada

    Na tarde deste domingo (9), faltando menos de 10 minutos para o começo da partida entre Goiás e São Paulo, no estádio Hailé Pinheiro...

    Mostra traz 98 filmes de 24 países sobre questões ambientais e sociai

    A mostra Ecofalante, focada em filmes com temas socioambientais, chega à 9ª edição com 98 filmes produzidos em 24 países. As sessões neste ano...

    Procuradoria-Geral promove reuniões públicas on-line

    Quer participar de debates sobre inteligência artificial? É só se inscrever nas reuniões públicas on-line que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) promoverá, nos...

    Durante a pandemia, Governo Caiado atraiu 23 empresas que vão investir R$ 1 bilhão em 18 cidades goianas

    Goiás segue intensificando seu ritmo de desenvolvimento com a geração de emprego e renda, mesmo diante da grave crise sanitária do coronavírus. Em maio,...