20.2 C
Distrito Federal
segunda-feira, 1 junho, 2020

As Quentes da Política do DF

Inquéritos das Fake News Oito deputados ligados ao presidente Bolsonaro são alvo da operação da Polícia Federal que investiga Fake News na internet contra os...
More

    Portaria estabelece critérios para a administração de medicamentos em ambiente escolar

    Promotoria de Justiça de Defesa da Educação já havia recomendado à Secretaria de Educação que fosse providenciada normatização

    - PUBLICIDADE -



    Nesta sexta-feira, 24 de novembro, foi publicada portaria que estabelece critérios para a administração de medicamentos de uso oral, nasal, oftalmológico, otológico, tópico e injetável, nas Unidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, no horário de aula. A falta de uma normatização sobre o tema já foi alvo de recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc). Em especial no atendimento de crianças diabéticas, a descontinuidade de tratamento poderia ocasionar danos irreparáveis à saúde dos estudantes.

    Para a promotora de Justiça Márcia Pereira da Rocha, a norma é de extrema importância: “É um assunto muito sensível, pelo qual o Ministério Público luta há anos, que é o direito das crianças diabéticas e as que necessitam de administração de medicamentos no horário em que estão na escola. A portaria é um importante avanço”. Em 2015, a Proeduc expediu recomendação sobre o atendimento das crianças com diabetes e aguardava as providências da Secretaria de Educação. Com a publicação, foram definidos critérios que atendem a vários tipos de tratamento.

    De acordo com a portaria, os estudantes da Rede Pública de Ensino do DF serão medicados nas Unidades de Ensino somente nos casos em que seja imprescindível o uso do medicamento em horário escolar, mediante receitas/prescrições de profissional médico ou dentista, contendo o nome do aluno, a dosagem do medicamento, a forma e o horário de aplicação. O procedimento será realizado com o auxílio dos profissionais de educação devidamente treinados, somente mediante autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis legais, permitindo a administração desses medicamentos.

    Clique aqui para acessar a recomendação da Proeduc. A Portaria Conjunta nº 19, foi publicada na página 5, do Diário Oficial do Distrito Federal, de 24 de novembro de 2017.

    Fonte: MPDF

    Comentários

    - PUBLICIDADE -

    Notícias Relacionadas

    - PUBLICIDADE -

    Últimas Notícias

    Homem joga mochila recheada de maconha no telhado para fugir da PMDF

    Um homem foi preso suspeito de tráfico de drogas após abordagem da ROTAM - PMDF no conjunto B2 da QNM 42 de Taguatinga, por...

    PMDF intensifica policiamento e fiscalização em ônibus de transporte urbanos

    Grupo Tático Operacional Rodoviário (TOR) realizou neste domingo, a partir das 21h30, no Posto Policial do 3º Batalhão de Trânsito em Samambaia abordagens aos...

    Suspeitos são detidos com três espingardas e 11 pássaros abatidos

    Dois homens foram detidos pelos policiais militares do Grupo Tático Operacional do 16º Batalhão (Gtop 36) suspeitos de porte ilegal de arma de fogo,...

    PMDF prende ladrões e traficantes no Recanto

    Policiais militares da equipe de ROTAM prenderam 04 pessoas por roubo, posse de arma de fogo, tráfico de entorpecentes e moeda falsa na Quadra...

    PMDF prende foragido em Sobradinho

    Policiais militares do Grupo Tático Operacional do 13º Batalhão (Gtop 33) prenderam um homem com mandado de prisão em aberto, às 19h10 deste domingo...