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21/09/2020 - 02:42 AM

As Quentes da política do DF

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    Órgãos internacionais recomendam atenção ao saneamento básico


    Organismos internacionais recomendam a criação de pacotes de assistência financeira para a implementação de planos de contingência e recuperação dos provedores de água e esgoto no Brasil. De acordo com dados apresentados na nota técnica O Papel Fundamental do Saneamento e da Promoção da Higiene na Resposta à Covid-19 no Brasil, divulgada hoje (5), essas empresas chegaram a perder 70% das receitas nas primeiras semanas de pandemia do novo coronavírus. 

    Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.

    De acordo com a nota técnica, elaborada pelo Banco Mundial, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Instituto Internacional de Águas de Estocolmo (Siwi), a perda de receita se deu pelo “rápido aumento de suas responsabilidades, deixando pouco espaço para que preservem os padrões dos serviços prestados à população”.

    As organizações internacionais ressaltam que é necessário, no Brasil, maior comprometimento político para oferecer apoio ao setor de saneamento em todos os níveis de governo, além de recursos financeiros adicionais. Esse setor, segundo a nota, é importante tanto para combater os efeitos imediatos da pandemia, quanto a médio e longo prazo, para superar os impactos da crise.

    “O que o governo e a sociedade civil podem fazer é ter coordenação institucional para apoiar financeiramente as empresas, para que não continuem em um caminho até a insustentabilidade financeira, porque isso vai trazer muitos problemas em médio prazo”, diz o economista sênior da Área de Água, Região América Latina e Caribe do Banco Mundial, Christian Borja-Vega. Segundo ele, não é possível estimar de quanto deve ser ser essa ajuda, uma vez que as condições do setor mudam rapidamente. 

    Segundo o documento, o apoio às concessionárias “pode ser condicionado a metas de desempenho tangíveis, transparentes, verificáveis que estejam sob o controle das próprias prestadoras”. 

    Nova lei 

    No mês passado, o governo sancionou o Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento. A nova lei também criou o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, que será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, para assegurar a implementação da política. A pasta deverá elaborar o novo Plano Nacional de Saneamento Básico, com as ações necessárias para atingir os objetivos e as metas do novo marco.

    O atual plano visa a ampliar a cobertura e atingir 99% de acesso ao abastecimento de água e 92% à rede de esgotos até 2033. A nota técnica diz que, para isso, ainda é necessário financiamento adequado. O plano estima que o Brasil precisaria de investimentos de cerca de R$ 26 bilhões ao ano, nos próximos 13 anos. “No entanto, nas últimas duas décadas, o país investiu apenas R$ 12 bilhões por ano, menos da metade do necessário. Além disso, o investimento é desigual e se concentra principalmente nas regiões Sudeste e Sul”, diz o texto. 

    Falta de acesso 

    De acordo com dados do Programa Conjunto de Monitoramento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Unicef para saneamento e higiene, 15 milhões de brasileiros residentes em áreas urbanas não têm acesso à água gerenciada de forma segura. Em áreas rurais, 25 milhões não têm acesso a um nível básico de oferta desses serviços, e 2,3 milhões usam fontes de água não seguras para consumo humano e para realizar sua higiene pessoal e doméstica. Mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso ao esgotamento sanitário seguro. 

    “A falta de acesso é especialmente acentuada nos segmentos de baixa renda, nas aldeias indígenas e nas periferias urbanas, assentamentos informais e favelas, onde vivem aproximadamente 13 milhões de brasileiros”, diz a nota. Por isso, a recomendação das organizações internacionais é que haja políticas públicas voltadas para soluções e pacotes financeiros aos grupos mais pobres, vulneráveis e marginalizados, “para garantir seu acesso a serviços seguros e acessíveis de saneamento nos níveis domiciliar e comunitário”. 

    Escolas e hospitais 

    O estudo destaca ainda as condições de saneamento básico nas escolas e nos hospitais do país. Segundo estimativas do Programa Conjunto de Monitoramento, 39% das escolas no Brasil não dispõem de estrutura básica para lavagem das mãos. Há grandes disparidades entre as diversas regiões do país e também entre as redes de ensino pública e privada. Essas chegam a ter mais que o dobro da cobertura das escolas públicas para esses serviços.

    “É urgente reabrir as escolas, mas isso tem que acontecer de forma segura, o que inclui o acesso ao saneamento”, diz a chefe do Território de Amazônia do Unicef, Anyoli Sanabria. “Água e saneamento básico são condições chave para voltar com as crianças às escolas”, acrescenta. 

    No que diz respeito aos serviços de saúde, em 2017, 74,5% dos estabelecimentos de saúde,  excluindo os hospitais, dispunham de serviços limitados de esgotamento sanitário e 1,3% não tinha acesso a nenhum serviço. Os organismos recomendam “atenção constante ao mapeamento e tratamento das lacunas de acesso a serviços de água, esgoto e higiene em estabelecimentos de saúde, de forma a evitar a propagação da doença nesses locais”.

    De acordo com o estudo, esse deve ser um foco importante para a coordenação estadual e municipal, que deve se sustentar em políticas e estratégias federais.

    A lavagem frequente e adequada das mãos com água e sabão é considerada uma das medidas mais importantes para a prevenção e o controle da infecção pelo novo coronavírus. Por isso, e para evitar outras doenças, o acesso contínuo, a qualidade dos serviços de água e esgoto e a higiene devem ser garantidos à população, de acordo com as organizações internacionais. 

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