Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região na quarta-feira (24/1), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indicou a interlocutores que deve incluir na pauta da Corte a discussão sobre o cumprimento ou não de pena depois da sentença de segunda instância.
O assunto foi discutido há menos de dois anos no plenário do STF, quando a Corte mudou o entendimento e determinou que a prisão pode ser decretada antes do fim do processo — até então, a execução da pena só se dava após o trânsito em julgado do processo, que é quando terminam as possibilidade de recursos na mais alta instância da Justiça, o Supremo. Agora, esta discussão deve ser retomada.
De 2016 para cá, ministros têm apontado que podem mudar de posição e alterar novamente a jurisprudência do Supremo, que tem de ser seguida por todo Judiciário. O entendimento atual deu força à Lava Jato e viabilizou prisões mais céleres após as condenações de primeira instância. Juízes e procuradores responsáveis pela operação, inclusive, já fizeram críticas públicas sobre a possível mudança de posição do Supremo. Cármen Lúcia tem resistido a pautar as ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, que discutem o assunto. Depois da condenação contra Lula pelo TRF4, entretanto, aumentou a pressão sobre a presidente da Corte para que o assunto seja enfrentado novamente.
Quando o STF tratou do tema, o julgamento acabou em 6 a 5 e a maioria defendeu que a segunda instância encerra a etapa de discussão de fatos e provas de autoria e materialidade e, ao STJ e ao Supremo, cabem discussões apenas de direitos e garantias e os recursos a eles não têm efeito suspensivo.
Depois deste julgamento, porém, a composição da Corte mudou e alguns ministros também indicaram que devem mudar de posição, o que pode levar a uma alteração na jurisprudência. O ministro Gilmar Mendes, que foi a favor da execução antecipada, já expôs publicamente e argumentou em decisões que o Supremo deveria revisitar o assunto; a ministra Rosa Weber poderia ir no sentido contrário, de contrária à favorável à detenção após sentença de colegiado.
Além disso, com a morte do ministro Teori Zavascki assumiu o ministro Alexandre de Moraes, que também deve se posicionar contra execução de pena depois do segundo grau. Uma das possibilidades, que inclusive já foi anunciada por Gilmar Mendes em entrevistas, é seguir o voto médio apresentado pelo ministro Dias Toffoli em 2016, que defendeu o início do cumprimento da pena depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça.
A discussão se deu nas ações diretas de constitucionalidade de autoria do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, mas foi uma decisão liminar e, agora, poderia ser reexaminada em caráter definitivo. Após a 8ª Turma do TRF4 confirmar a sentença do juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra Lula e aumentar a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês no caso do tríplex, o tema ganhou força nos bastidores do STF.
Conforme o TRF4 tem entendido em outras ações da Lava Jato, a prisão se dá após se esgotarem os recursos no próprio tribunal regional. O presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, reforçou esta posição no julgamento de quarta-feira e defendeu a execução da pena depois de acabarem os recursos disponíveis no TRF4.
Como a condenação de Lula foi unânime, reduziram-se as possibilidades de recursos que a defesa do petista pode apresentar. Se houvesse uma discordância entre os três juízes, ele poderia interpor embargos infringentes, mas, como não houve, ele poderá apenas entrar com embargos de declaração que, em média, são analisados em dois meses pelo TRF4. Assim, a prisão de Lula poderia ser decretada em março deste ano.
